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Ministério da Saúde construirá Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima

Fundação Oswaldo Cruz participará de Grupo de Trabalho que se reunirá, pela primeira vez, em 20 de fevereiro
Paulo Schueler - EPSJV/Fiocruz | 08/02/2024 10h03 - Atualizado em 08/02/2024 11h46

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 3.058/2024 anunciando a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima, de caráter nacional. O documento foi publicado no dia 8 janeiro de 2024, às vésperas de o Programa de Observação da Terra da União Europeia, o Copernicus, ter confirmado que 2023 foi o ano mais quente já registrado nos últimos 100 mil anos.

Composto por representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de secretários de Saúde (Conass), de secretarias municipais de Saúde (Conasems) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da própria pasta, o GT terá sua primeira reunião em 20 de fevereiro deste ano e um prazo de 12 meses, passíveis de renovação pelo mesmo período, para formular o Plano.

As atividades consolidam o retorno do Ministério das Saúde ao Comitê Interministerial de Mudança do Clima, do qual foi retirado, em outubro de 2021, pelo decreto presidencial 10.845/2021, o que, segundo nota enviada pela pasta ao Portal da EPSJV/Fiocruz, ocasionou um “distanciamento do Ministério dos mecanismos nacionais de formulação de políticas de enfrentamento à mudança do clima”. Apenas em 2023, por meio do Decreto nº 11.550, a Saúde voltou a compor a estrutura do Comitê Interministerial, retomando os trabalhos relacionados às necessidades de adaptação diante da crise climática.

Antes de instalar o GT, em novembro de 2023, o Ministério organizou a “1ª Oficina Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas, Saúde e Equidade”, durante a qual a pasta recebeu contribuições sobre a disponibilidade de dados e informações oficiais relacionadas à saúde e mudança do clima, mas também sobre as limitações desses dados. A ocasião serviu ainda para gestores e comunidade acadêmica abordarem novas possibilidades metodológicas e conceituais de caracterização das vulnerabilidades que a mudança do clima pode causar na saúde. A pasta planeja organizar outros eventos e encontros com a comunidade científica ao longo da elaboração do Plano.

Em paralelo, durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, a pasta coordenou a elaboração do Plano Operativo da Estratégia Mercosul sobre Mudança Climática e Saúde, a partir do Acordo de Ministros e Ministras da Saúde do Mercosul nº 01/2023. A criação de sistemas de saúde resilientes às mudanças do clima também consta da lista de prioridades do Ministério em sua presidência do GT de Saúde do G20. “A proposta temática brasileira para o Grupo de Trabalho de Saúde do G20 é a de Sistemas de Saúde Resilientes, com o objetivo de discutir a potencialidade da saúde universal como estratégia de enfrentamento da crise climática. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo para os trabalhos, pretende-se abordar o tema da mudança climática sob a perspectiva da identificação de vulnerabilidades e da redução de iniquidades, propondo sistemas de saúde sensíveis às questões relacionadas ao clima, capazes de ofertar programas que protejam e promovam a saúde da população e que reduzam as emissões de carbono por parte do setor saúde”, afirmou, em nota, o Ministério da Saúde.

Indicado como representante titular da Fiocruz no GT, Guilherme Franco Netto, coordenador de Saúde e Ambiente da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação, acredita que é necessário considerar o fator clima para a formulação de políticas públicas de saúde e identifica que a compreensão sobre esta necessidade – seja da academia, seja de gestores – cresceu de forma considerável nas últimas três décadas. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) esteve presente de maneira residual na Rio 92, quando tivemos os primeiros compromissos estabelecidos sobre a crise ambiental geral e emergiu o conceito de mudança climática. Mais recentemente, surge o conceito de eventos extremos. Esses conteúdos começam a entrar na agenda da saúde através de informes e relatórios, mesmo que a saúde ainda não tenha um papel de destaque, como se fosse um adendo. Agora, inclusive com a liderança do Brasil, conseguimos na COP de Dubai colocar por definitivo a saúde no centro da agenda da mudança do clima. Houve um dia inteiro, além de inúmeras atividades dedicadas à saúde, em que o tema central do debate foi a necessidade de os sistemas de saúde se prepararem para poder enfrentar os desafios que virão com a mudança do clima”, aponta.
   
Para Netto, o fato de a Fundação ter assento no GT é significativo, visto que, em 2024, a Fiocruz irá comemorar 15 anos de ação ininterrupta nessa pauta com o Observatório de Clima e Saúde, projeto do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), coordenado por Cristóvão Barcelos, também indicado para o Grupo como suplente. “O Observatório tem estudado questões como as secas na Amazônia, as queimadas no Pantanal e seus impactos sobre a saúde. Por meio deles, a Fiocruz possui todo esse conjunto de informações de forma sistematizada”, indica.

Indicadores de Saúde

Essa experiência acumulada na Fundação poderá colaborar, dentre outros fatores, para a atualização da plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que apresenta "Índices e Indicadores de Saúde" apenas para os impactos de malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. Em sua apresentação, a ferramenta afirma que “a identificação e mensuração dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população brasileira deve se basear, não somente nos desfechos de importância epidemiológica no país, mas também naqueles que apresentam sensibilidade à variação das condições climáticas, como temperatura, precipitação e umidade relativa do ar. Embora diferentes doenças e agravos em saúde apresentem forte associação com variáveis climáticas, as doenças transmitidas por vetores representam grande parcela da carga de doenças transmissíveis no Brasil, principalmente as arboviroses, sendo diretamente associadas às variáveis climáticas”.

É o caso da dengue, por exemplo, que, neste início de 2024, se tornou o principal desafio de saúde pública brasileiro. O Ministério da Saúde informa estar discutindo com os coordenadores do AdaptaBrasil “para ampliar o escopo e as informações nela constantes a respeito de efeitos à saúde”, mas não há estimativa de prazo para que tais informações comecem a ser disponibilizadas. Segundo Netto, o impacto do clima na incidência das doenças transmitidas por vetores já é um fato concreto não apenas no Brasil, mas em nível global. “A extensão das áreas atingidas mudou completamente, a Argentina está vivendo crises de transmissão importantes de dengue e outras arboviroses. No Brasil, as informações são diárias, seja de casos confirmados ou de óbitos, mesmo em territórios nos quais anteriormente não havia nenhum tipo de registro dessa doença”, comenta. O representante da Fiocruz chama atenção para o fato de que não apenas as doenças infectocontagiosas serão impactadas, mas também as crônico-degenerativas. “As doenças cardiovasculares são fortemente agravadas com o calor extremo, com consequências dramáticas. No início do milênio passamos por dois episódios de ‘epidemia de morte’ devido ao calor, na Europa e nos Estados Unidos. Dezenas de milhares de pessoas perderam suas vidas, especialmente mulheres idosas, que viviam sozinhas e que acabavam tendo dificuldade de se hidratar de maneira adequada e ter acesso aos serviços de saúde”, lembrou.

Não só a plataforma poderia estar em estágio mais avançado, mas tudo o que gira em torno do assunto na esfera federal. Sobre isso, Netto lamenta os retrocessos que impediram o país de avançar nessa pauta ao longo dos últimos anos. “A partir do início da década de 2000, o Brasil começa a ter uma posição importante no cenário internacional, ao se comprometer com metas mais avançadas, além daquelas estabelecidos nos acordos multilaterais, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. Em 2009, já tínhamos um alinhamento estratégico no âmbito do governo federal de construir uma política para a mudança do clima, no qual o Ministério da Saúde liderou a construção de um projeto voltado para a mudança do clima no âmbito do SUS. Entretanto, começamos a passar por importantes retrocessos políticos, principalmente a partir de 2016, que praticamente impossibilitaram a implementação, por ausência de recursos ou de liderança desse projeto. Agora, há a retomada disso, com o governo inserindo um elemento muito importante, até então pouco evidenciado na agenda internacional, que é o enfrentamento das iniquidades sociais, juntamente com a mudança do clima. Os fatores econômico, social e ambiental estão integrados e precisam ser enfrentados dessa forma”, comenta. Agora, acredita Netto, a agenda chegou para ficar. “Nós não temos como ter cenários sanitários no Brasil sem levar em consideração a mudança do clima, sejam com os atuais eventos extremos ou com a perspectiva de médio e longo prazo. Trata-se de uma situação que vai durar todo o século XXI e entrar pelo XXII, isso já é inquestionável”.

Para o Ministério, o desafio de formular as ações necessárias de adaptação do SUS às necessidades que surgirão pode ser vencido com o mapeamento das realidades locais e a participação dos entes federados que, pela Constituição Federal, também são responsáveis por nosso sistema universal de Saúde. A pasta pretende conduzir a elaboração do Plano “ancorado na premissa da Política Nacional de Vigilância em Saúde de conhecimento dos territórios, suas características, vulnerabilidades e riscos à saúde das populações que lá vivem. Dessa forma, considerando a ampla extensão do território brasileiro, seus diversos biomas, seus diferentes processos históricos de urbanização, uso e ocupação do solo, entre outras características, a intenção é propor e delinear ações levando em consideração essas diferenças, olhando para os dados e informações disponíveis de maneira regionalizada e localizada. Para isso, a Pasta da Saúde conta também com a experiência e condução das representações das secretariais estaduais e municipais de saúde e com o olhar dos gestores locais na elaboração do plano e na realização das ações, em alinhamento com as capacidades e atribuições das esferas locais do SUS, agregando as necessidades regionais relacionadas aos impactos da mudança do clima na saúde da população”, afirma o Ministério.

O Grupo de Trabalho poderá colaborar, ainda, para o esclarecimento da interrelação entre a saúde e temas que estão na agenda do Legislativo ou mesmo do Judiciário, como a Lei do Licenciamento Ambiental e a PEC dos Agrotóxicos. De acordo com o Ministério da Saúde, “como é de praxe na área de Saúde Ambiental, a articulação com políticas públicas que interferem na saúde da população é absolutamente necessária para que os riscos sejam reduzidos. Espera-se, portanto, que os dados, informações e evidências reunidas originem ações de adaptação em saúde que contribuam para a melhor formulação de políticas de outros setores”. Para Netto, situações recentes como a queda da produtividade da soja demonstram a necessidade de uma mudança de postura em alguns segmentos diante da crise do clima. “Ao lado da saúde, outro setor que sofre um estresse absurdo é a agricultura ou agropecuária. Já há um diagnóstico internacional de que os sistemas alimentares globais não estão adequados ao enfrentamento da mudança do clima, eles precisam passar por alterações substantivas e estruturais em seus processos produtivos”, conclui.