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Entrevista

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  • 29/03/2019 14h44 Entrevista

    Em meio a uma possível crise institucional que se instalou no Ministério da Educação (MEC) neste início de 2019, movimentos sincronizados do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do MEC colocam em risco o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismos que se tornaram referências para o cálculo do investimento em educação básica e são considerados essenciais para o alcance do direito à educação no Brasil. As ações podem esvaziar o Plano Nacional de Educação (PNE), às vésperas do vencimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que garante a complementação pela União da educação básica –, e provocaram alarme entre educadores. Em entrevista ao Portal EPSJV/ Fiocruz, a professora da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Catarina de Almeida Santos explica a lógica do financiamento proposto com base no CAQi/CAQ e expõe o que está em jogo na discussão: “A União, efetivamente, não quer colaborar de forma mais efetiva com uma quantidade maior de recursos para que a educação de qualidade aconteça”. Leia mais:

  • 22/03/2019 14h44 Entrevista

    Arroz, feijão... e veneno. Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem posto mais ingredientes nocivos no prato da população, em processo desenfreado de autorização de novos pesticidas. A porteira permissiva foi aberta durante o governo Temer – 450 novos produtos foram liberados em 2018, ano em que também foi colocado em pauta o Projeto de Lei 6299/02, o PL do Veneno, que facilita a liberação de novas substâncias. A gestão Bolsonaro não aponta tendência diferente: só nos primeiros meses de 2019, já foram realizadas 86 autorizações. A Anvisa abriu em fevereiro a consulta pública sobre o uso do glifosato, agrotóxico mais utilizado no Brasil e do mundo, que ao lado de outros pesticidas está em reanálise no nosso país desde 2008, por suspeita de danos à saúde. As notícias recentes soam escandalosas para os especialistas na temática: “Como é que um ingrediente ativo de agrotóxico está em reavaliação desde 2008, em função de riscos que são considerados proibitivos para efeito de registro de produtos, e a gente libera agora um produto formulado exatamente com esta substância?”, indaga Aline Gurgel, doutora em Saúde Pública e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do qual participam também pesquisadores da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, a pesquisadora destaca a importância da produção de pesquisa independente, sem conflito de interesses, e defende a inversão da lógica que norteia as liberações: “Quem tem que provar se o produto é inócuo para a saúde humana é o interessado em seu registro. (...) A gente não pode pagar para ver qual vai ser o dano e a dimensão dele”, afirma.

  • 21/03/2019 14h21 Entrevista

    Se o ano de 2018 foi tumultuado para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) – entre vetos e derrubada de vetos, portarias e revogação de portarias –, 2019 pode não ficar muito atrás e já apresenta seus desafios. No dia 13 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6103) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 13.595/2018, conhecida como Lei Ruth Brilhante, que redefiniu atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho da categoria. Enquanto os municípios opõem-se ao “desmedido ônus financeiro”, focando principalmente no reajuste do piso salarial previsto na lei , Luis Cláudio Celestino, presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce) traz notícias sobre crise à vista no repasse do Governo Federal para o piso salarial dos agentes, efetivado desde janeiro: “O Ministério da Saúde diz que ‘fez das tripas coração’ para honrar o reajuste até agora. E, de fato, está honrando. Mas daí tiramos uma conclusão: se estão com dificuldade para bancar o reajuste do piso, imagine como será para as outras pautas?”. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Celestino aponta ainda como prioridade para a Federação a disseminação da formação técnica presencial para ACS e ACE (“É o nosso futuro”) e a conscientização dos líderes sobre lutas mais amplas, como os riscos trazidos pela Emenda Constitucional 95/16, que congela os gastos públicos em 20 anos, e pela Reforma da previdência. “A EC da morte prejudica os investimentos na saúde e, consequentemente, a ação profissional dos agentes (...) A previdência que está aí pra ser apresentada também prejudica todos nós, ninguém está imune. Enquanto isso, a maioria dos ACE e ACS do país acha que somente brigar pelo piso é importante, então essa conscientização é urgente”, diz.

  • 15/03/2019 14h59 Entrevista

    No período pré-eleitoral, a educação serviu de gatilho para Jair Bolsonaro tratar de temas-chave de sua campanha: kit gay, doutrinação política por parte dos professores e o Escola sem Partido estiveram entre as pautas do campo ideológico exploradas por ele e seus parceiros. No terceiro mês de mandato, o presidente volta a mirar o setor para propor uma megaoperação de investigação de indícios de corrupção e desvios no Ministério da Educação em suas autarquias e gestões anteriores. A “Lava Jato da Educação” surge em meio a um contexto que já é de grande desafio para a arquitetura de financiamento da educação pública do Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – responsável por custear, em 2018, cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica – chega às vias da expiração, ao final de 2020, sem conseguir implantar uma distribuição equânime do aporte de dinheiro. Apesar de ser a maior arrecadadora de impostos, a União oferece aproximadamente 10% do custeio total da educação. Diante da recessão econômica, estados e municípios, que carregam o rojão, sobrevivem em grave crise na educação básica e fundamental. O financiamento público da Educação também já sofre as consequências da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos públicos, e se depara agora com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular receitas e despesas do Orçamento, o que representaria o fim da garantia do suporte de recursos advindos dos impostos arrecadados. “Se isso acontecer, é a tragédia da tragédia. Hoje, isso (a desvinculação) não altera muito a realidade, porque está tudo uma desgraça... Mas na hora que a economia começar a crescer, e uma hora ela vai crescer, todo esse ganho econômico deixa de ir para educação. Está aí uma questão-chave. É o fim do mundo do fim do mundo. A ideia é pagar a reforma da Previdência, que vai tirar o futuro da juventude e dos velhos de hoje, com o dinheiro da educação e da saúde... É um complô”, avalia o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. Em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, o especialista em financiamento da educação aponta as meias verdades criadas em período de reacertos institucionais, como a crença de que o Brasil não gasta pouco com educação, mas gasta mal. Marcelino também analisa os últimos anos de políticas públicas educacionais; explica como se dá hoje a divisão do bolo de fundos entre união, estados e municípios; desmistifica os rankings internacionais que colocam o país nos últimos lugares em desempenho (“Só serve para humilhar, não existe política pública que se faça em cima disso”); e indica a via mais importante para gerar qualidade e resultados na educação brasileira: “Há um consenso mundial do que o que faz diferença na educação é o professor. É preciso valorizá-lo. Não com flor nem maçã, mas com salário. É preciso mexer na remuneração dos profissionais, ao menos dobrar o salário inicial dos professores. Não adianta aumentar 10%, tem que fazer um choque de fato na produção”.

  • 27/02/2019 14h21 Entrevista

    Enviada pelo Executivo na semana passada à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deve significar uma piora nas condições de vida dos aposentados e trabalhadores com mais de 60 anos no Brasil, além de tornar o país ainda mais desigual. É o que alerta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Veras. Formado em Medicina, diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade (UnATI) da UERJ e editor da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Veras acredita que as mudanças propostas pela reforma, caso aprovadas, vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde dos trabalhadores, que terão que trabalhar até uma idade mais avançada. São medidas como a ampliação do tempo de contribuição para 40 anos para que um trabalhador possa receber 100% da média salarial com a qual contribuiu; a fixação de uma idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição, bem como a ampliação da idade mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – salário mínimo pago a idosos de baixa renda – de 65 para 70 anos, entre várias outras. De acordo com o pesquisador da UERJ, elas vão significar mais riscos de saúde aos trabalhadores que terão que permanecer mais tempo trabalhando, ao mesmo tempo em que lidam com as doenças crônicas que afetam de forma mais acentuada os idosos. Sem contar que poderão se aposentar ganhando menos do que ganhavam, justamente em um momento em que seus gastos com saúde aumentam. “É uma covardia muito grande”, critica.

  • 21/02/2019 19h37 Entrevista

    O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Entre as principais mudanças, destaca-se a unificação das alíquotas de contribuição do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que passam a ser progressivas, seguindo a lógica do imposto de renda (IR). A proposta muda também a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres da iniciativa privada, além da contribuição mínima de 20 anos. A mesma regra valerá para os servidores do regime próprio, entretando o tempo de contribuição deverá ser de 25 anos e o funcionário público precisará ter dez anos no serviço e cinco anos de tempo no cargo de aposentadoria. Novas regras também foram apresentadas para trabalhadores rurais e professores do regime geral, com base em uma única idade mínima, de 60 anos, para homens e mulheres. No primeiro caso, o tempo de contribuição deverá ser de 20 anos e, no segundo, de 30 anos. Ouvido pelo Portal EPSJV/Fiocruz, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, explica que a mudança na idade da aposentadoria afeta especialmente a população mais pobre e que essa proposta acaba com a lógica da repartição, representando o fim da previdência pública. Ele critica que, ao propor um sistema de capitalização, que deverá ser regulamentado depois por lei complementar, essa reforma acaba com a lógica da “solidariedade entre a geração que trabalha e a geração que já se aposentou”.

  • 21/02/2019 14h13 Entrevista

    “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”. Esse é o primeiro artigo do Projeto de Lei 502/2019, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o programa ‘Escola Sem Mordaça’, e tomou como base o texto anterior do projeto do ex-deputado federal do Psol Jean Wyllys, batizado com o nome de ‘Escola Livre’ (PL 6.005/2016). A proposta foi apresentada no dia 6/2, em oposição ao ‘Escola sem Partido’ (PL 246/2019), protocolado no primeiro dia da nova legislatura (4/2), pela deputada Bia Kicis (PSL-RJ). O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Bia Kicis), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Talíria explica do que se trata o ‘Escola Sem Mordaça’, a diferença entre as duas proposições e defende que essa suposta “doutrinação nas escolas”, de que fala o ‘Escola Sem Partido’ é “uma falácia”, “uma invenção que dialoga com o pensamento conservador de um Brasil que ainda não encerrou a colonização”. A deputada também explica por que se fez necessário um projeto para defender que a escola ‘não tenha mordaça’: “Mesmo sabendo que o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto inconstitucional, consideramos importante afirmar nossa convicção pedagógica, ou seja, a importância de permitir autonomia a alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem e de inserção no mundo”.

  • 21/02/2019 13h59 Entrevista

    A deputada Bia Kicis (PSL-RJ) protocolou no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’, o PL 246/2019. Trata-se de uma atualização do projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. No mesmo dia, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto ‘Escola sem Mordaça’, que vai no sentido contrário. O Portal EPSJV/Fiocruz entrevistou as duas deputadas para uma reportagem. E agora publica a íntegra das duas entrevistas (leia ao fim a entrevista com Talíria Petrone), em formato de pergunta e resposta. Nesta entrevista, Bia Kicis explica as mudanças feitas ao novo texto, como a possibilidade de os alunos gravarem as aulas e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. No texto do projeto, ela escreve ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

  • 15/02/2019 13h36 Entrevista

    Causou polêmica uma nota técnica emitida no dia 4 de fevereiro pelo Ministério da Saúde que, entre outras coisas, dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com 32 páginas, o documento – cujo propósito é trazer “esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas” – também toca em outros temas controversos, como o tratamento de dependentes de drogas centrado na abstinência e a participação das comunidades terapêuticas na rede de atenção psicossocial, além da possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Profissionais e pesquisadores da saúde mental têm considerado essas medidas um retrocesso e um dos maiores ataques à Política Nacional de Saúde Mental, que foi fruto da luta antimanicomial. Nesta entrevista, o psiquiatra e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marco Aurélio Soares Jorge faz duras críticas à eletroconvulsoterapia, comparando a técnica à antiga prática manicomial de eletrochoques, e explica que somente em casos bem graves, como o de estupor melancólico, ela deve e pode ser utilizada. Mesmo nesses casos, diz, é necessário questionar por que se deixou chegar ao ponto de se precisar usar a eletroconvulsoterapia.

  • 08/02/2019 15h45 Entrevista

    As informações do Censo Escolar de 2018 não deixam dúvidas: a situação da educação básica não melhorou, e a situação é pior no ensino médio, segmento que contou com menos 200 mil matrículas em 2018. O governo atribui a queda para 7,9 milhões em 2017 e 7,7 milhões em 2018 à melhoria na taxa de aprovação do ensino médio, mas também ao abandono dos estudos. Nesta entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, analisa os números do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Ministério da Educação no dia 31 de janeiro, e discorda dessa avaliação do governo. Ele ressalta que o Censo responde rapidamente às alterações nas políticas e ao atribuir o problema ao abandono escolar implica transferir a responsabilidade para o aluno, quando “quem abandonou as políticas de educação foram os políticos”. A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), verificando a qualidade da educação brasileira, revela que nos últimos cinco anos a queda total no ensino médio foi de 7,1%. A redução de matrículas também foi observada na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que diminuiu 1,5% no último ano, chegando a um pouco mais de 3,5 milhões em 2018 contra 3,6 milhões em 2014.